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A prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal é:


108731|Direito Penal|superior

A prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal é:

  • A

    Inadmissível conforme entendimento sumulado do STF.

  • B

    Admissível conforme entendimento majoritário do STJ, embora não sumulado.

  • C

    Inadmissível conforme entendimento sumulado do STJ.

  • D

    Admissível conforme entendimento majoritário do STF, embora não sumulado.