Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:


108716|Direito Constitucional|superior

A respeito do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:

  • A

    Por meio do controle difuso de constitucionalidade é possível aferir a compatibilidade de direito pré- constitucional para com a Constituição Federal de 1988, o que não se mostra possível em sede de controle concentrado, a menos que o instrumento processual seja a Ação de descumprimento de preceito fundamental.

  • B

    É viável o controle difuso de constitucionalidade sobre lei ou ato normativo municipal que contraria a Constituição da República.

  • C

    É cabível, no sistema brasileiro, o controle difuso de constitucionalidade sobre normas constitucionais originárias, resultantes da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

  • D

    Membros do Ministério Público que atuem em processo judicial possuem legitimidade para pleitear, incidentalmente, declaração difusa de inconstitucionalidade.

    A respeito do controle difuso de constitucionalidade, ass...