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108696|Direito de Família|superior

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  • A

    O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

  • B

    Não é anulável o casamento realizado pelo mandatário sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

  • C

    A ação declaratória de inexistência do casamento é imprescritível.

  • D

    A conservação de efeitos do casamento inválido somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo, em nenhuma hipótese, o juiz presumir a boa fé e proclamar de ofício a putatividade em favor do cônjuge que alega ignorância do impedimento.