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Quanto à aplicação e ao cumprimento da pena, aponte a alternativa incorreta:


108647|Direito Penal|superior

Quanto à aplicação e ao cumprimento da pena, aponte a alternativa incorreta:

  • A

    Na infração bagatelar imprópria a tipicidade formal e a tipicidade material se fazem presentes, contudo, em momento posterior à prática do fato típico, constata-se que a aplicação concreta da pena se torna desnecessária.

  • B

    A pena de prestação de serviços à comunidade será regredida em pena privativa de liberdade quando o condenado praticar falta grave.

  • C

    O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição

  • D

    a permissão de saída independe de autorização judicial.

    Quanto à aplicação e ao cumprimento da pena, aponte a alt...