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Analise as proposições abaixo: I. O objeto formal da jurisdição é a admissibilidade do julgamento de mérito. II. O objeto material do processo é a pretensão ...


108591|Direito Processual Civil|superior

Analise as proposições abaixo:

I. O objeto formal da jurisdição é a admissibilidade do julgamento de mérito.

II. O objeto material do processo é a pretensão do autor.

III. O Código de Processo Civil, quanto à "causa petendi", adotou a teoria da substanciação.

IV. Para a teoria da "actio" como direito abstrato, o direito de ação é o direito à composição do litigio pelo Estado que, por isso, não depende da efetiva existência do direito material da parte que provoca a atuação do Poder Judiciário.

  • A

    todas as proposições estão corretas.

  • B

    todas as proposições estão incorretas.

  • C

    apenas as proposições I e ill estão corretas.

  • D

    apenas a proposição IV está incorreta.