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Aponte a alternativa que traz a correta informação acerca do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas:


108528|Direito Constitucional|superior

Aponte a alternativa que traz a correta informação acerca do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas:

  • A

    o parquet de contas pertencerá ou ao Ministério Público da União ou ao Ministerio Público dos Estados, conforme o Tribunal de Contas junto ao qual estiver atuando.

  • B

    não detém autonomia administrativa, pois se encontra vinculado à estrutura do Tribunal de Contas.

  • C

    embora possua organização sui generis, o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas recebeu previsão constitucional como instituição própria.

  • D

    em caso de inexistência do parquet junto aos Tribunais de Contas, a disciplina constitucional, que se assenta na unidade e na indivisibilidade da instituição, legitima o Ministério Público comum a atuar perante as cortes de contas.