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Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas


108510|Direito Constitucional|superior

Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas

  • A

    submetem-se às mesmas vedações previstas na Constituição Federal de 1988.

  • B

    fazem jus a assento no CNMP.

  • C

    têm legitimidade processual autônoma.

  • D

    gozam de poder de iniciativa de lei que trate da composição dos respectivos órgãos.

  • E

    possuem autonomia financeira.