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Assinale a opção correta, no tocante à guarda, à tutela e à adoção.


108489|ECA|superior

Assinale a opção correta, no tocante à guarda, à tutela e à adoção.

  • A

    Ainda que o tutor seja designado por testamento, a disposição de última vontade está submetida a controle jurisdicional, podendo ser nomeada outra pessoa, caso se conclua que ela ostenta melhores condições para exercer o encargo.

  • B

    O deferimento da tutela prescinde da declaração de perda ou suspensão do poder familiar.

  • C

    A adoção de crianças é regulada pelo ECA, ao passo que a de adolescentes é regida pelo Código Civil.

  • D

    A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, em todos os procedimentos de tutela e adoção.

  • E

    A decisão que defere o pedido de guarda está submetida ao regime da preclusão, não podendo ser revista no âmbito do mesmo procedimento.