A Constituição Federal de 1988 atribui aos estados e municípios o direito de apropriar-se de parte da arrecadação do imposto de renda. Consoante decisão do S...

108438|Direito Tributário|superior

2022

CESPE / CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988 atribui aos estados e municípios o direito de apropriar-se de parte da arrecadação do imposto de renda. Consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, a parcela da arrecadação que pertence aos estados e municípios inclui a totalidade do imposto de renda

A
incidente sobre pagamentos efetuados pelos estados e municípios às empresas fornecedoras de mercadorias.
B
incidente sobre pagamentos efetuados pelos estados e municípios às empresas fornecedoras de produtos industrializados.
C
retido na fonte sobre pagamentos efetuados pelos estados e municípios às empresas tributadas pelo regime do Simples Nacional.
D
retido na fonte sobre pagamentos efetuados pelos estados e municípios às empresas fornecedoras de serviços.
E
retido na fonte sobre pagamentos efetuados pelos estados e municípios às empresas fornecedoras de mercadorias.

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