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Caso seja criado um território na estrutura político-administrativa, I competirá à União os impostos estaduais e municipais caso ele não seja dividido em mun...


108435|Direito Tributário|superior

Caso seja criado um território na estrutura político-administrativa,

I competirá à União os impostos estaduais e municipais caso ele não seja dividido em municípios.

II será assegurada a transferência de parcela do montante da arrecadação do IOF-Ouro à União no caso de operação de origem do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial ocorrida no território.

III caberá aos municípios, caso existam, a totalidade do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis neles situados, incondicionalmente.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o item I está certo.

  • B

    Apenas o item II está certo.

  • C

    Apenas o item III está certo.

  • D

    Apenas os itens I e II estão certos.

  • E

    Apenas os itens II e III estão certos.

    Caso seja criado um território na estrutura político-admi...