Em 2021, foi incluído o instituto da federação partidária na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições, o que possibilita a atuação conjunta das legen...

O registro da federação partidária deve se dar no tribunal regional eleitoral de cada estado e do Distrito Federal.

A federação partidária poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por partidos com pedido de registro protocolados no tribunal.

Os partidos integrantes da federação partidária deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, dois anos.

A federação partidária terá abrangência estadual e do Distrito Federal, podendo ter abrangência nacional mediante aprovação pela maioria absoluta dos votos em convenção nacional de cada um dos partidos políticos integrantes.

Aplicam-se à federação partidária todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.