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A respeito do poder de polícia, assinale a opção correta.


108423|Direito Administrativo|superior

A respeito do poder de polícia, assinale a opção correta.

  • A

    A discricionariedade, um dos atributos do poder de polícia, não está necessariamente presente em todas as suas manifestações.

  • B

    O poder de polícia é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, para a garantia do interesse público.

  • C

    O poder de polícia difere da atividade de investigação criminal por possuir natureza exclusivamente preventiva.

  • D

    A motivação do exercício do poder de polícia, por constituir aspecto discricionário, não é passível de controle judicial.

  • E

    Devido às situações de urgência que demandam exercício da autoexecutoriedade do poder de polícia, esse atributo não se sujeita ao devido processo legal.