Considere que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins deseje aprovar projeto de lei complementar instituindo região metropolitana entre determinados ...

108417|Direito Constitucional|superior

2022

CESPE / CEBRASPE

Considere que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins deseje aprovar projeto de lei complementar instituindo região metropolitana entre determinados municípios do estado. Nessa situação hipotética, à luz das disposições constitucionais e do entendimento do STF, a instituição da região metropolitana

A
independe de aprovação pelas câmaras municipais dos municípios participantes.
B
não requer que os municípios envolvidos sejam limítrofes.
C
exige prévia formulação de lei complementar pela União.
D
pode ser fixada também por lei ordinária.
E
exige a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas.

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