Se um promotor de justiça do estado X instaurar inquérito civil e o arquivar, o arquivamento poderá ser revisto, com base na Lei Orgânica Nacional do Ministé...

108205|Direito Administrativo|superior

2014

CESPE / CEBRASPE

Se um promotor de justiça do estado X instaurar inquérito civil e o arquivar, o arquivamento poderá ser revisto, com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n.º 8.625/1993), pelo.

A
juízo da vara competente para o caso.
B
vice-procurador-geral de justiça.
C
Colégio de Procuradores de Justiça
D
Conselho Superior do Ministério Público
E
presidente do tribunal de justiça do referido estado

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