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A respeito do processo administrativo e dos institutos da delegação e avocação de competência administrativa, assinale a opção correta.


108167|Direito Administrativo|superior
2014
CESPE / CEBRASPE

A respeito do processo administrativo e dos institutos da delegação e avocação de competência administrativa, assinale a opção correta.

  • A

    Não se exige que o ato de delegação, que deve especificar as matérias e poderes transferidos, bem como sua revogação sejam publicados no meio oficial

  • B

    Nos processos administrativos, devem-se observar, entre outros, os critérios de atendimento a fins de interesse geral, permitida a renúncia parcial de competências, independentemente de autorização em lei.

  • C

    A delegação e a avocação de competência são atos ligados ao poder de polícia administrativo

  • D

    A delegação de competência administrativa pode ser realizada ainda que não haja subordinação hierárquica.

  • E

    Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico de decisão

    A respeito do processo administrativo e dos institutos da...