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Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta conforme a Lei de Execução Penal.


108147Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior
2014
CESPE / CEBRASPE

Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta conforme a Lei de Execução Penal.

  • A

    A concessão da progressão de regime prisional depende da satisfação dos requisitos objetivo — decurso do lapso temporal — e subjetivo — atestado de bom comportamento carcerário — e da existência de exame criminológico favorável ao sentenciado.

  • B

    A gravidade abstrata do delito praticado e a extensão da pena ainda a ser cumprida não são suficientes, por si sós, para fundamentar a exigência de realização de exame criminológico.

  • C

    A transferência para regime menos rigoroso poderá ser determinada pelo diretor do estabelecimento prisional se o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e apresentar bom comportamento carcerário.

  • D

    A denominada progressão por salto é admitida desde que o condenado tenha cumprido tempo exigido para progredir para o regime aberto.

  • E

    O sentenciado tem que cumprir 2/3 da pena no regime em que se encontra antes que possa ser concedida a progressão para o regime subsequente.