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Considerando o entendimento da doutrina majoritária e do STJ, assinale a opção correta quanto ao princípio da insignificância.


108145Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior
2014
CESPE / CEBRASPE

Considerando o entendimento da doutrina majoritária e do STJ, assinale a opção correta quanto ao princípio da insignificância.

  • A

    Conforme o entendimento da doutrina majoritária, o princípio da insignificância afeta a tipicidade formal

  • B

    Em se tratando do crime de contrabando, é possível a aplicação do princípio da insignificância.

  • C

    Independentemente do valor do tributo sonegado em decorrência de crime de descaminho, é possível a aplicação do princípio da insignificância.

  • D

    A reiteração delitiva impede a aplicação do princípio da insignificância em razão do alto grau de reprovabilidade do comportamento do agente

  • E

    Para a aplicação do princípio da insignificância, exige-se a satisfação de um único requisito: ausência de periculosidade social da ação.