Quatro indivíduos associaram-se com o fim de captar irregularmente sinal de TV a cabo, fornecendo-o a moradores da comunidade mediante retribuição financeira...

A condenação do grupo pelos crimes de quadrilha armada e de extorsão majorada pelo emprego de arma e concurso de agentes caracterizaria bis in idem, conforme entendimento do STJ.

Configura-se, nessa situação, crime de extorsão, consumado com a exigência de vantagem indevida, mediante o uso de violência ou grave ameaça, ainda que as vítimas não se tenham submetido à vontade do criminoso.

Segundo o entendimento do STJ, a captação irregular de sinal de TV a cabo é fato atípico, não podendo, portanto, a prática do referido grupo ser equiparada à de furto de energia elétrica prevista no CP

Considerando-se que o ânimo associativo depende do entendimento do caráter ilícito do fato, é correto afirmar que, se um dos integrantes do grupo for adolescente de dezesseis anos de idade, não ficará configurado o crime de quadrilha ou bando.

Nesse caso, configura-se crime de quadrilha ou bando, classificado como plurissubjetivo de condutas paralelas de mais de três pessoas que se auxiliam mutuamente em busca de um resultado comum