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A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e da execução no âmbito do processo civil, assinale a opção correta


108132Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior
2014
CESPE / CEBRASPE

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e da execução no âmbito do processo civil, assinale a opção correta

  • A

    A execução de honorários advocatícios estipulados sobre percentual de condenação em demanda judicial prescinde de anterior liquidação da sentença condenatória no que diz respeito à liquidez do título executivo.

  • B

    Em fase de cumprimento de sentença, que se caracteriza como mera fase complementar do processo de cognição, no qual já foi fixada a verba honorária, somente serão cabíveis honorários advocatícios se houver impugnação.

  • C

    De acordo com o STJ, o MP não detém legitimidade para, sob a alegação de defesa do patrimônio público, promover a execução de título executivo extrajudicial emanado do tribunal de contas estadual, ainda que com o fim de ressarcir ao erário

  • D

    Embora a natureza da execução de sentença corresponda a mera fase complementar do processo de cognição, e não processo autônomo, a garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.

  • E

    As entidades associativas, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar nas fases de conhecimento e liquidação; na de execução da sentença, entretanto, necessitam de prévia autorização dos interessados

    A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e da...