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Com relação à prestação de alimentos, assinale a opção correta.


108117Questão anuladaAnulada|Direito de Família|superior
2014
CESPE / CEBRASPE

Com relação à prestação de alimentos, assinale a opção correta.

  • A

    A obrigação alimentar, por ser personalíssima, não pode ser transmitida aos herdeiros do devedor.

  • B

    Quanto à finalidade, os alimentos são assim definidos: provisionais, os fixados liminarmente em ações de alimentos; provisórios, os fixados em medidas cautelares; e definitivos, os fixados por sentença ou acordo, em caráter permanente, sem possibilidade de revisão

  • C

    O direito aos alimentos é personalíssimo, podendo, contudo, ser objeto de cessão de crédito quando pretéritos, uma vez que integrados ao patrimônio do alimentando.

  • D

    O direito a alimentos pode ser cobrado dos pais e dos demais ascendentes; por outro lado, os pais somente podem pedir alimentos aos filhos, não se estendendo esse direito aos descendentes de grau mais remoto, como netos e bisnetos.

  • E

    A sentença que fixa alimentos definitivos faz coisa julgada material, não sendo passível de mudança