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Acerca dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.


108115Questão anuladaAnulada|Direito Civil|superior
2014
CESPE / CEBRASPE

Acerca dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

  • A

    Não estando expresso em lei, as partes não podem estabelecer que negócio seja celebrado por escritura pública.

  • B

    Os negócios jurídicos podem ser submetidos a condição, termo ou mesmo encargo, e, enquanto não se realiza uma condição resolutiva, o negócio jurídico não vigora e não produz seus efeitos

  • C

    Termo e condição são eventos futuros e incertos que se prendem ao negócio jurídico; se não implementados, tal negócio não gera seus efeitos.

  • D

    São requisitos legais para a validade de um negócio jurídico: agente capaz; objeto lícito, possível e, ao menos, determinável; forma prescrita ou não proibida por lei, podendo também ser considerada requisito do negócio jurídico válido a existência de manifestação de vontade, embora a lei não a mencione expressamente.

  • E

    O negócio jurídico realizado por absolutamente incapaz gera a nulidade absoluta do ato e o realizado por relativamente incapaz, nulidade relativa, estando qualquer desses agentes, por falta de plena capacidade, legalmente impedido de realizar negócios jurídicos.