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Possuem elegibilidade ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, consoante à Lei Orgânica respectiva, os


107711|Direito Eleitoral|superior
MPE-RRPromotor de Justiça Substituto
2023
INSTITUTO AOCP

Possuem elegibilidade ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, consoante à Lei Orgânica respectiva, os

  • A

    Promotores e Procuradores de Justiça, desde que contem com mais de 10 anos de exercício funcional.

  • B

    Promotores e Procuradores de Justiça, desde que vitalícios.

  • C

    Procuradores de Justiça.

  • D

    Promotores de Justiça de última entrância e Procuradores de Justiça.

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