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No que se refere aos bens públicos, é correto afirmar que


107703|Direito Administrativo|superior

No que se refere aos bens públicos, é correto afirmar que

  • A

    a afetação compreende os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial e os bens dominicais.

  • B

    a utilização de bens de uso comum do povo não pode ser remunerada.

  • C

    a concessão de uso especial de moradia é instrumento que pode ser usado para conferir propriedade à população de baixa renda.

  • D

    a concessão de direito real de uso ostenta o atributo da resolutividade.