Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Considerando a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.


107702|Direito Administrativo|superior

Considerando a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    Não se pode promover a revogação de atos vinculados.

  • B

    Considera-se inquinado pelo vício da ilegalidade o ato fundamentado em situação fática materialmente inexistente.

  • C

    O dever da Administração de invalidar atos ilegais sofre limitações em face de situações ligadas ao decurso do prazo e à consolidação dos efeitos do ato.

  • D

    A conduta de remover servidor público, como forma de punição e perseguição, caracteriza vício no elemento motivo do ato.