Na ação civil pública que tenha por objeto a tutela de direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a associação legitimada deve, EXC...

provar sua constituição regular, nos termos da lei civil, pelo tempo mínimo de 1 (um) ano.

demonstrar a presença de pertinência temática entre o objeto da demanda e suas finalidades institucionais.

requerer ao juiz, se for o caso, a dispensa do requisito da pré-constituição diante de manifesto interesse social evidenciado pela dimensão do dano.

comprovar a existência de prévia autorização assemblear.