A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ate...

107668|Direito Constitucional|superior

2023

INSTITUTO AOCP

A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, pode ser classificada como sendo de eficácia

A
limitada, de princípio institutivo e de aplicabilidade diferida.
B
plena, de princípio institutivo e de aplicabilidade imediata.
C
limitada, de princípio programático e de aplicabilidade diferida.
D
contida e de aplicabilidade imediata.

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