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Em relação à competência, é correto afirmar que


107651|Direito Processual Civil|superior

Em relação à competência, é correto afirmar que

  • A

    o foro de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha, é competente para a propositura de demandas de reconhecimento ou dissolução de união estável.

  • B

    a incompetência absoluta deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação.

  • C

    o foro do domicílio do réu é absolutamente competente para a propositura de demandas fundadas em direito pessoal.

  • D

    o Ministério Público não pode alegar a incompetência relativa nas causas em que intervém.