Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Referente às espécies de pena e regimes previstos na legislação penal brasileira, é correto afirmar que


107618Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior

Referente às espécies de pena e regimes previstos na legislação penal brasileira, é correto afirmar que

  • A

    os condenados por crime hediondo, em razão do princípio da igualdade, iniciarão o cumprimento da pena de acordo com a quantidade fixada pelo Magistrado, observado o disposto no art. 33, §2º do Código Penal.

  • B

    as penas de reclusão e detenção podem ter o cumprimento iniciado no regime aberto, semiaberto e fechado, conforme o caso; enquanto as penas de prisão simples somente podem ser cumpridas inicialmente em regime aberto.

  • C

    a reincidência pode ensejar a fixação de regime prisional fechado, exceto para os crimes apenados com detenção.

  • D

    não são possíveis, no ordenamento brasileiro, a progressão ou a regressão de regime prisional por salto.