O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá

sair do país se houver transferência de domínio.

sair do país, por prazo indeterminado, desde que autorizado.

ser alienado, cabendo ao adquirente fazê-lo constar do devido registro.

ser reparado ou restaurado sem prévia autorização do órgão competente.