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À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos processos em espécie.


107559Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos processos em espécie.

  • A

    A ameaça sofrida pela mulher no contexto doméstico é crime de natureza pública incondicionada.

  • B

    Caberá transação penal de contravenção penal praticada contra a mulher no contexto doméstico.

  • C

    O descumprimento de medida protetiva de urgência não configura o crime de desobediência.

  • D

    Caberá suspensão condicional do processo em denúncia oferecida contra o marido que, no ambiente doméstico, causar lesões corporais à esposa.