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Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.


107552|Direito Penal|superior

Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.

  • A

    É possível a aplicação de pena inferior à mínima na segunda fase da dosimetria da pena.

  • B

    Apenas à confissão qualificada se impõe a incidência de atenuante na segunda fase da dosimetria da pena.

  • C

    Natureza e quantidade de droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.

  • D

    Não se admite compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.