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A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.


107529|Direito Constitucional|superior

A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.

  • A

    É possível a realização de controle de constitucionalidade das normas constitucionais originárias em razão de princípios de justiça substantiva subjacentes ao texto constitucional.

  • B

    Propostas de emenda à CF não podem sofrer controle de constitucionalidade preventivo em razão de seu conteúdo.

  • C

    Uma nova Constituição não pode ter eficácia retroativa média e máxima, ainda que assim nela esteja expresso.

  • D

    O poder constituinte originário pode limitar os proventos de aposentadoria que sejam percebidos em desacordo com a CF, não sendo oponível, nesse caso, a alegação de direito adquirido.