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Assinale a opção correta acerca da legitimidade para propositura de ADI de acordo com a jurisprudência do STF.


107527Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

Assinale a opção correta acerca da legitimidade para propositura de ADI de acordo com a jurisprudência do STF.

  • A

    É vedado ao presidente da República ajuizar ADI contra lei que tenha sido por ele sancionada.

  • B

    Pelo princípio da simetria, as Constituições estaduais devem prever a legitimidade dos partidos políticos com representação na respectiva assembleia legislativa para a deflagração do controle abstrato de constitucionalidade em âmbito estadual.

  • C

    O STF admite a propositura de ADI por entidades de classe de âmbito nacional híbridas, formadas pela reunião de múltiplas associações estaduais.

  • D

    Governador de estado somente pode ajuizar ADI no STF contra leis de seu próprio estado.

    Assinale a opção correta acerca da legitimidade para prop...