Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes. I É ilegal cobrar de concessionária de serviço público taxas pelo uso de solo, subsolo ou ...

107521|Direito Administrativo|superior

2017

CESPE / CEBRASPE

Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes.

I É ilegal cobrar de concessionária de serviço público taxas pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo.

II A utilização do uso de bem público por concessionária de serviço público para a instalação de, por exemplo, postes, dutos ou linhas de transmissão será revertida em benefício para a sociedade.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A
As asserções I e II são falsas.
B
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
C
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
D
A asserção I é falsa, mas a II é verdadeira.

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