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A partir das afirmações abaixo, assinale a alternativa correta: I. Não cabe ao Ministério Público estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de sol...


107469|Direito Processual Civil|superior

A partir das afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Não cabe ao Ministério Público estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, cuja atribuição somente é reservada aos juízes, advogados e defensores públicos.

II. As regras a respeito dos atos atentatórios à dignidade da justiça previstas no Código de Processo Civil aplicam-se também aos membros do Ministério Público, independentemente da apuração de responsabilidade disciplinar.

III. Há impedimento do membro do Ministério Público para atuar em processo em que haja mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição de cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que não intervenha diretamente no processo.

IV. Os membros do Ministério Público exercerão suas atribuições nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei.

V. Se o membro do Ministério Público não comparecer à audiência, o juiz deve marcar outra data para a produção da prova requerida pelo Ministério Público.

Assinale:

  • A

    se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

  • B

    se somente a afirmativa V estiver correta.

  • C

    se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

  • D

    se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.

  • E

    se somente a afirmativa III estiver correta.

    A partir das afirmações abaixo, assinale a alternativa co...