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Segundo o entendimento de Hart, assinale a alternativa correta:


107453|Filosofia do Direito|superior

Segundo o entendimento de Hart, assinale a alternativa correta:

  • A

    Para o filósofo, o direito internacional, por carecer de uma norma universal reconhecida globalmente, não pode ser considerado direito.

  • B

    Consoante Hart, diante da presença da soberania estatal, os Estados não estão obrigados a um direito estrangeiro.

  • C

    Uma regra internacional só será legítima em determinado Estado se devidamente validada por outras fontes. Ou seja, deve constar na própria Constituição estatal o cumprimento à determinada ordem internacional ou deve haver a participação do Estado em tratados internacionais.

  • D

    A ausência de um documento vinculativo universalmente reconhecido obsta o reconhecimento do direito internacional como direito, não podendo ser aplicado pelos Estados.

  • E

    “A coerção de um Estado sobre outro deve ser exercida sob condições e de maneiras conformes aos costumes constituídos pelo comportamento real dos Estados”.