Sobre competência tributária e a instituição de tributos, analise as seguintes assertivas: I. A bitributação é expressamente vedada pela Constituição Federal...

107451|Direito Tributário|superior

2023

MPE-PR

Sobre competência tributária e a instituição de tributos, analise as seguintes assertivas:

I. A bitributação é expressamente vedada pela Constituição Federal de 1988.

II. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

III. A União poderá instituir ICMS no caso de guerra externa, o qual será suprimido, gradualmente, cessada a causa de sua criação.

IV. A competência tributária pode ser classificada em privativa, comum, residual e cumulativa.

V. A capacidade tributária ativa é indelegável, contudo a competência tributária pode ser delegada.

Estão corretas:

A
Apenas as assertivas I e IV.
B
Todas as assertivas.
C
Apenas as assertivas II, III e IV.
D
Apenas as assertivas I, II e III.
E
Apenas as assertivas I e V.

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