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Nos termos da Lei 11.343/2006, assinale a alternativa incorreta:


107392|Direito Penal|superior

Nos termos da Lei 11.343/2006, assinale a alternativa incorreta:

  • A

    Na absoluta falta de um familiar, a internação involuntária do dependente químico pode ser pedida por servidor público da área de saúde, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida.

  • B

    Na absoluta falta de um familiar, a internação involuntária do dependente químico pode ser pedida por servidores da área de segurança pública, que constatem a existência de motivos que justifiquem a medida.

  • C

    Na absoluta falta de um familiar, a internação involuntária do dependente químico pode ser pedida por servidor da assistência social, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida.

  • D

    Na absoluta falta de um familiar, a internação involuntária do dependente químico pode ser pedida por órgãos públicos integrantes do Sisnad, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida.

  • E

    A internação involuntária deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável.