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Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:


107370|Direito Processual Civil|superior

Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

  • A

    Os procedimentos de jurisdição voluntária podem ter início por provocação de interessados, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

  • B

    Das sentenças proferidas em sede de jurisdição voluntária, o recurso cabível é o recurso ordinário.

  • C

    Por não ter lide, os interessados nos procedimentos de jurisdição voluntária não precisam ser citados.

  • D

    O pedido consensual de alteração de regime de bens, por tratar exclusivamente de interesses particulares, dispensa a participação do Ministério Público.

  • E

    Dispensa-se a presença do Ministério Público na abertura do testamento cerrado.