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Sobre a Ação Popular e sua relação com o Ministério Público, assinale a alternativa correta:


107367|Direito Processual Civil|superior

Sobre a Ação Popular e sua relação com o Ministério Público, assinale a alternativa correta:

  • A

    O Ministério Público é parte legítima para propor Ação Popular

  • B

    Em caso de desistência da ação, pelo seu proponente, o Ministério Público poderá promover o prosseguimento do feito.

  • C

    Se entender necessário, o Parquet pode assumir a defesa do ato impugnado pela Ação Popular, bem como dos seus autores.

  • D

    É cabível ao Ministério Público propor produção antecipada de provas no curso da Ação Popular

  • E

    O Parquet poderá apurar apenas a responsabilidade civil dos autores do ato impugnado pela Ação Popular, ficando a responsabilidade penal adstrita à competência da Advocacia-Geral da União.