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Acerca dos temas de falência e recuperação judicial, assinale a alternativa incorreta:


107363|Direito Empresarial|superior

Acerca dos temas de falência e recuperação judicial, assinale a alternativa incorreta:

  • A

    Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido e entre outros requisitos, exerça regularmente suas atividades há mais de um ano.

  • B

    A recuperação judicial também poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente ou pelos herdeiros do devedor.

  • C

    Havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação judicial, o juiz convocará a assembleiageral de credores para deliberar sobre o plano de recuperação.

  • D

    O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido.

  • E

    A Lei de Falências (Lei 11.101 de 09/02/2005) não se aplica às instituições financeiras privadas, nem às sociedades operadoras de planos de assistência à saúde.