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Sobre a extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:


107352|Direito Tributário|superior

Sobre a extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:

  • A

    A remição é uma das formas de extinção pelo perdão do crédito tributário.

  • B

    Prescrição e decadência podem ser regulados por lei ordinária.

  • C

    A prescrição extingue não somente a pretensão, mas também o próprio direito material (crédito tributário).

  • D

    A compensação tributária ser arguida como matéria de defesa em embargos à execução.

  • E

    A transação tributária deve ser regulada por lei complementar de caráter nacional, não sendo possível, por força do princípio da moralidade, que cada ente federativo regule assunto de tamanha relevância para o interesse público.