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São instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade): I. Institutos tributários e financeiros, como a contribuição de melh...


107306|Direito Ambiental|superior

São instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade):

I. Institutos tributários e financeiros, como a contribuição de melhoria.

II. Institutos jurídicos e políticos, como o referendo popular e o plebiscito.

III. Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

IV. Planejamento municipal, em especial: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; plano plurianual, entre outros.

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:

  • A

    Estão corretas somente as assertivas I, II e III.

  • B

    Estão corretas somente as assertivas I e III.

  • C

    Estão corretas somente as assertivas I e IV.

  • D

    Está correta somente a assertiva III.

  • E

    Todas as assertivas estão corretas.

    São instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº ...