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Indique qual das alternativas abaixo não corresponde a cláusula contratual abusiva listada no Código de Defesa do Consumidor:


107291|Direito do Consumidor|superior

Indique qual das alternativas abaixo não corresponde a cláusula contratual abusiva listada no Código de Defesa do Consumidor:

  • A

    Que determine a utilização pactuada de arbitragem.

  • B

    Que transfira responsabilidades a terceiros.

  • C

    Que autorize o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor.

  • D

    Que infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais.

  • E

    Que possibilite a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.