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Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e nos termos do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:


107268|Direito Processual Civil|superior

Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e nos termos do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

  • A

    O Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, sendo simples os demais prazos para falar nos autos.

  • B

    Nos casos em que o Ministério Público atua como fiscal da lei, ele poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

  • C

    A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

  • D

    A mera participação de incapaz como parte do processo não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

  • E

    Quando atua como fiscal da lei, os prazos do Ministério Público são impróprios.

    Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, ...