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Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa correta: I – O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) expressamente define o que caracteriza violênc...


107210|ECA|superior

Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa correta:

I – O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) expressamente define o que caracteriza violência contra o idoso.

II – Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos não possuem assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos seletivos e especiais, quando forem prestados paralelamente aos serviços regulares.

III - O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) estabelece que a garantia de prioridade assegurada ao idoso compreende o recebimento de verbas rescisórias.

IV – O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03) estabelece que a garantia de prioridade assegurada ao idoso se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

V – A Constituição do Estado do Paraná estabelece que o Estado protegerá os direitos econômicos, sociais e culturais dos idosos, mediante políticas específicas, visando assegurar-lhes: formação profissional e desenvolvimento da cultura; acesso ao emprego e à habitação; lazer; e segurança social.

  • A

    Estão corretas somente as assertivas I, III e V;

  • B

    Estão corretas somente as assertivas I e II;

  • C

    Está incorreta somente a assertiva IV;

  • D

    Estão incorretas somente as assertivas I, III e V;

  • E

    Todas as assertivas estão corretas.

    Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa ...