O tempo remido pelo trabalho ou pelo estudo do preso são descontados do total da pena, não integrando o lapso necessário à obtenção da progressão;
B
O juiz da execução pode, fundamentadamente, determinar a realização de exame criminológico para a avaliação do preenchimento dos requisitos exigidos do condenado para a progressão de seu regime;
C
Os crimes hediondos e assemelhados admitem a progressão de regime;
D
É vedada a progressão per saltum de regime prisional;
E
É vedada a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.
