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No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa incorreta:


107184|Direito Processual Penal|superior

No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa incorreta:

  • A

    A revisão criminal constitui ação penal não condenatória, incumbindo ao peticionário o ônus probatório quanto às hipóteses que a autorizam;

  • B

    A revisão criminal pode ser proposta diretamente pelo acusado, sem necessidade de representação advogado;

  • C

    A competência para apreciação da revisão criminal relativa às decisões proferidas pelos Juizados Especiais Criminais é da Turma Recursal respectiva;

  • D

    O cumprimento integral da pena e a morte do acusado impedem o ajuizamento da revisão criminal;

  • E

    A revisão criminal é cabível contra a decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Júri.

    No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa...