Ao pronunciar o réu denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado por meio cruel, o magistrado, com esteio na mesma situação fática descrita na d...

107182|Direito Processual Penal

2016

superior

Código de Processo Penal, art. 383
Código de Processo Penal, art. 413

Ao pronunciar o réu denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado por meio cruel, o magistrado, com esteio na mesma situação fática descrita na denúncia, confere nova capitulação ao fato, reconhecendo a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. A providência adotada pelo magistrado corresponde a:

A
Hipótese de violação do princípio da congruência;
B
Hipótese de emendatio libelli por defeito de capitulação;
C
Hipótese de emendatio libelli por interpretação diferente;
D
Hipótese de emendatio libelli por supressão de circunstância;
E
Hipótese de mutatio libelli.