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Sobre a ordem dos processos nos tribunais, assinale a alternativa correta:


107172|Direito Processual Civil|superior

Sobre a ordem dos processos nos tribunais, assinale a alternativa correta:

  • A

    Quando o resultado da apelação não for unânime e houver alteração da decisão recorrida, haverá ampliação do quórum de julgamento em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial;

  • B

    O incidente de assunção de competência pode ser suscitado quando o próprio tribunal verificar a repetição de causas com grande repercussão econômica;

  • C

    O incidente de assunção de competência é a via adequada para a definição do juízo competente para o julgamento de uma determinada causa;

  • D

    São requisitos para a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica;

  • E

    A uniformização de jurisprudência, prevista pelo Código de Processo Civil, deve ocorrer apenas nos chamados processos objetivos em que o controle de constitucionalidade é abstrato e concentrado.